Atenção: As questão refere-se a Direito Penal. Quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou

Gabarito

B

Comentário do professor

Quem age para salvar de um perigo atual, que não provocou por sua vontade e que não podia de outro modo evitar, sacrificando um bem jurídico cujo sacrifício não se podia razoavelmente exigir, encontra‑se em estado de necessidade (art. 24, CP).

Elementos essenciais: perigo atual; não provocado; impossibilidade de outro meio; proteção de direito próprio ou alheio; sacrifício desproporcional ao perigo.

Se o agente causou o perigo dolosamente, o estado de necessidade não se aplica; havendo culpa, admite‑se. O perigo atual abrange o iminente. Quando existe alternativa de fuga válida, o agente deve afastar‑se (commodus discessus).

O efeito jurídico é que o estado de necessidade funciona como excludente da ilicitude, justificando a conduta quando presentes todos os requisitos legais.