Questão FC339914
Maria Angélica foi casada com Marcos por 2 anos. Eles tiveram um filho, atualmente com 3 meses de vida. Após inúmeras agressões físicas e psicológicas, Maria Angélica procura a Del
Teoria do Crime
Maria Angélica foi casada com Marcos por 2 anos. Eles tiveram um filho, atualmente com 3 meses de vida. Após inúmeras agressões físicas e psicológicas, Maria Angélica procura a Delegacia da Mulher e consegue medidas protetivas em seu favor, previstas na Lei Maria da Penha, como a da proibição de contato por parte do agressor. Marcos, ao tomar ciência do deferimento das medidas, fica extremamente revoltado e, chegando nas redondezas da casa de Maria Angélica, sente forte cheiro de fumaça e vê a casa incendiando. Sai correndo, entra na casa e salva Maria Angélica e seu filho. A conduta de Marcos é caracterizada como
- excludente da legítima defesa.
- crime de descumprimento de medida protetiva.
- excludente do estado de necessidade.
- dolo eventual.
- culpa consciente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ocorre estado de necessidade (art. 24 do CP) quando alguém pratica fato típico para salvar de perigo atual direito próprio ou alheio, sem tê‑lo provocado, e não havia outro meio razoável de evitar o mal.
No caso, havia incêndio com risco iminente às vidas de Maria Angélica e do filho: perigo atual e grave. Marcos não provocou o incêndio e só conseguia salvar as vítimas entrando na casa, medida imediata e necessária.
Portanto, ainda que existisse medida protetiva proibindo contato, a ação de Marcos buscou preservar bens jurídicos superiores (vidas), o que exclui a ilicitude pela excludente do estado de necessidade.
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