NÃO há crime quando o agente pratica o fato

Gabarito

D

Comentário do professor

Em estado de necessidade há exclusão da ilicitude: embora o fato seja típico, a conduta não é considerada criminosa porque visa evitar um mal maior.

Os elementos centrais são: existência de perigo atual, que o agente não provocou e não podia evitar de outro modo; a ação destina‑se a salvar direito próprio ou alheio; e o sacrifício exigido do bem protegido não era razoável nas circunstâncias.

Assim, opera‑se uma ponderação entre bens em conflito — admite‑se lesionar um bem menor para preservar outro mais relevante — o que afasta a ilicitude da conduta praticada.

Trata‑se, portanto, de hipótese específica que legitima a ação para evitar perigo atual e inevitável, nos termos do sistema penal.