O uso moderado dos meios necessários para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceira pessoa. configura

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta correta é legítima defesa, conceito previsto no art. 25, caput, do Código Penal: trata‑se do ato de quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de terceiro.

Trata‑se de uma excludente de ilicitude, ou seja, afasta a ilicitude do comportamento quando presentes os elementos legais.

Requisitos (cumulativos):
1) agressão injusta;
2) atual ou iminente;
3) proteção de direito próprio ou de outrem;
4) emprego de meios necessários;
5) uso moderado desses meios (proporcionalidade).

Se faltar qualquer requisito, não se aplica a excludente. Na prática forense avalia‑se sobretudo a atualidade da agressão e a proporcionalidade da reação.