Questão FC339920
Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor saca
Teoria do Crime
FCC · 2022
Jorge, delegado de polícia, sacava dinheiro em uma agência bancária, ocasião em que foi abordado por Ronaldo que, fazendo uso de uma faca, anunciou o assalto, subtraiu o valor sacado por Jorge e fugiu do local com sua motocicleta. Jorge, armado de um revólver, o perseguiu, localizando-o cerca de duas horas após os fatos, há cinco quilômetros do local, quando então efetuou dois disparos contra Ronaldo que, ferido, caiu da motocicleta e morreu no local.
Nesse caso, Jorge
- ficará isento de pena por ter agido em estrito cumprimento de um dever legal.
- agiu em legítima defesa, mas deverá responder pelo excesso.
- ficará isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa.
- estará acobertado pela excludente da legítima defesa.
- praticou crime de homicídio doloso.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Jorge praticou homicídio doloso.
A hipótese fática revela que a agressão de Ronaldo (o assalto) já havia cessado quando Jorge o localizou duas horas depois, a cinco quilômetros do local. Para configurar legítima defesa (art. 25, CP) exige‑se agressão atual ou iminente; a agressão pretérita não autoriza reação armada.
Ao perseguir e efetuar disparos após o evento, Jorge agiu por vingança e não por necessidade imediata de proteção. Assim, faltou a condição objetiva da legítima defesa.
Restou, portanto, o elemento volitivo do crime: Jorge assumiu o risco e quis o resultado ou o aceitou, caracterizando o crime como dolo (homicídio doloso).
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