Questão FC339921
Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
Teoria do Crime
FCC · 2021
Sobre a legítima defesa, é correto afirmar:
- A necessidade do meio utilizado depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis no momento pelo agente.
- A agressão que autoriza essa excludente de antijuridicidade deve ser iminente, atual ou cessada.
- A legítima defesa da honra é vedada quando a ação defensiva é uma retorsão imediata em crimes contra a honra.
- Pode ser exercida por terceiro quando um bem jurídico coletivo seja atingido, ainda que não implique agressão a um bem pessoal.
- A agressão injusta que autoriza essa excludente de ilicitude deve ser dolosa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A frase afirma que a necessidade do meio empregado na legítima defesa depende das circunstâncias concretas e dos meios disponíveis ao agente no momento. Isso significa que não existe um único recurso obrigatório: avalia-se o que, naquele instante, era suficiente para repelir a agressão.
O conceito de meios necessários exige excluir a agressão com o menor dano possível ao agressor, adotando tanto uma perspectiva estática (meios de defesa vs. meios de agressão) quanto dinâmica (uso moderado e progressivo).
Aplica‑se o princípio da atuação moderadamente, isto é, proporcionalidade e adequação. Usa‑se um critério objetivo ex ante: o que um observador prudente consideraria necessário naquele contexto.
Exemplo: se basta empurrar ou fechar a porta para cessar a agressão, não se justifica atirar; a escolha do meio responde sempre à situação e às possibilidades imediatas do defensor.
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