Questão FC339923
Considera-se em legítima defesa aquele que
Teoria do Crime
FCC · 2021
Considera-se em legítima defesa aquele que
- repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
- comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
- era, ao tempo da ação ou da omissão, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
- desiste voluntariamente de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
- pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Legítima defesa é a figura prevista no art. 25 do Código Penal: ocorre quando alguém repele uma injusta agressão, que esteja atual ou iminente, a um direito seu ou de outrem.
São elementos essenciais: a agressão deve ser injusta (sem amparo legal) e presente ou prestes a ocorrer; o bem protegido pode ser próprio ou de terceiro; e a reação precisa ser dirigida a repelir essa agressão.
Além disso, é exigido o uso dos meios necessários e, especialmente, de forma moderada. Isso significa proporcionalidade entre a agressão sofrida e os meios empregados para afastá‑la.
Se o agente ultrapassa a moderação, configura‑se o chamado excesso, que pode atrair responsabilização. Quando preenchidos todos os requisitos, há exclusão da ilicitude do fato.
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