Questão FC339930
A culpabilidade
Teoria do Crime
FCC · 2022
A culpabilidade
- fundada na teoria psicológica abarca a imputação objetiva do funcionalismo teleológico.
- é excluída com o reconhecimento da prescrição da pretensão executória em razão das consequências garantistas do instituto.
- fundada na teria extremada compreende as discriminantes putativas como erro de tipo.
- como juízo de reprovação exige que se tenha a possibilidade de saber que a ação praticada é proibida.
- como circunstância judicial na aplicação da pena deve ser avaliada sempre positivamente sob pena de configuração de dupla punição pelo mesmo fato.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que a culpabilidade é um juízo de reprovação sobre a conduta do agente: reprova‑se quem, podendo, optou por agir em desconformidade com o Direito.
Esse juízo exige a possibilidade de saber que a ação praticada era proibida. Não se pede conhecimento concreto da norma, mas que, nas circunstâncias, fosse razoável esperar que o agente percebesse a proibição.
Daí decorre a importância da exigibilidade de conduta diversa: se o agente não podia, por limitações pessoais ou situação concreta, agir conforme o Direito, perde‑se a base para a reprovação.
No plano prático, o erro de proibição inevitável afasta a culpabilidade; o evitável atenua ou mantém a censura, conforme a análise da possibilidade de conhecimento e fiscalização da própria ação.
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