Questão FC339931
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
Teoria do Crime
FCC · 2021
A ideia de coculpabilidade pode ser exemplificada na legislação brasileira pela
- lei da reforma psiquiátrica, ao representar uma mudança de entendimento sobre a periculosidade das pessoas com transtorno mental.
- diminuição de pena se, no concurso de pessoas, a participação do agente for de menor importância.
- responsabilização compartilhada entre os autores do delito no concurso de agentes, cada qual na medida de sua culpabilidade.
- circunstância atenuante de pena de baixo grau de instrução ou escolaridade do agente nos crimes ambientais.
- diminuição de pena no delito de tráfico de drogas àquele que colaborar voluntariamente na identificação dos demais coautores ou partícipes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão coculpabilidade traduz a ideia de que a pena deve ser modulada segundo o grau real de culpabilidade do agente, considerando fatores pessoais que limitam sua autodeterminação.
Como exemplo legal, a previsão de circunstância atenuante do baixo grau de instrução nos crimes ambientais demonstra essa técnica: reconhece-se que a falta de formação reduz a capacidade de compreensão das consequências e, assim, diminui a reprovação penal.
Tal previsão está expressa na Lei 9.605/1998, art. 14, I, e espelha o uso, pelo juiz, de elementos fáticos sobre a vida do agente para adequar a pena à sua culpabilidade real, em consonância com as atenuantes genéricas previstas no ordenamento.
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