Questão FC339932
De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,
Teoria do Crime
FCC · 2019
De acordo com a teoria da coculpabilidade, na forma como foi proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni,
- na medida em que a miserabilidade do agente constitui um fator que reduz sua liberdade de escolha e contribui para a adoção do comportamento ilícito, é possível concluir que a pobreza é uma das causas da criminalidade.
- o Estado é corresponsável pela criminalidade por ter deixado de oferecer a todos os indivíduos direitos e oportunidades iguais, devendo descriminalizar os delitos patrimoniais que são típicos das classes menos favorecidas.
- a situação de miserabilidade em que vive o agente o condicionam à realização do comportamento ilícito, devendo ser excluída a sua culpabilidade uma vez que ele não dispõe de qualquer liberdade de vontade.
- a sociedade é corresponsável pela prática do delito por ter deixado de oferecer ao agente as condições sociais necessárias para uma vida digna, o que fez com que ele fosse compelido à prática do delito, havendo um determinismo social.
- o agente que não teve acesso às mesmas oportunidades e direitos conferidos a outros indivíduos da sociedade possui limitado âmbito de autodeterminação, o que enseja a redução do seu grau de culpabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na teoria da coculpabilidade de Zaffaroni, o exame da responsabilidade penal considera não só o agente, mas também as condições sociais que limitaram sua escolha.
Quando o indivíduo não teve acesso às mesmas oportunidades e direitos — falha atribuível ao Estado e à organização social — sua autodeterminação fica reduzida. Isso significa que sua liberdade de escolha é determinada em maior grau por fatores externos.
Consequentemente, há fundamento jurídico para a redução da culpabilidade: não se trata de excluir totalmente a imputação, mas de reconhecer menor gravidade subjetiva, o que pode influenciar na dosimetria da pena ou na aplicação de medidas atenuantes, conforme o caso concreto.
O julgamento exige prova das circunstâncias sociais e da ligação causal entre essas condições e o comportamento ilícito, com avaliação proporcional e individualizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em