Questão FC339933
Segundo o Código Penal, no contexto da prática de crime, a imputabilidade penal
Teoria do Crime
FCC · 2024
Segundo o Código Penal, no contexto da prática de crime, a imputabilidade penal
- não está presente em caso de agentes menores de 21 anos que pratiquem infrações.
- é afastada em caso de embriaguez culposa por impactar a percepção do indivíduo.
- quando não está presente, o indivíduo não pode ser acusado da prática de crime.
- pode ser relativa, prejudicando parcialmente o entendimento sobre o ilícito.
- é afastada em caso de emoção e da paixão que assolem o agente no momento da infração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A imputabilidade penal pode ser relativa, chamada também de semi-imputabilidade, quando o agente apresenta comprometimento parcial da sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.
No Código Penal (art. 26) há distinção entre o sujeito inimputável (incapaz totalmente, isento de pena) e o semi-imputável (capacidade prejudicada parcialmente).
A consequência processual não é a exclusão da responsabilidade criminal, mas sim a possibilidade de redução da pena, na ordem de 1/3 a 2/3 (parágrafo único do art. 26), mediante prova pericial que demonstre o grau de comprometimento.
Em síntese, a imputabilidade relativa não elimina o crime, apenas atenua a culpabilidade e influencia a dosimetria da pena.
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