Questão FC339935
Sobre a imputabilidade penal,
Teoria do Crime
FCC · 2017
Sobre a imputabilidade penal,
- os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis.
- a emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal.
- a embriaguez, em qualquer hipótese, afasta a imputabilidade do agente.
- é isento de pena o agente que por doença mental era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.
- a idade avançada, por si só, é causa de inimputabilidade do agente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta: é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado, ao tempo do fato era inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito da ação ou de agir conforme esse entendimento.
Inteiramente incapaz significa ausência total da faculdade de entender o caráter ilícito do ato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento — não se trata de mero prejuízo parcial ou de emoções fortes.
A verificação dessa condição é feita por perícia médico-psiquiátrica, considerando o quadro no momento da ação ou omissão.
Como consequência, o agente não recebe pena, mas pode ser submetido a medida de segurança se houver risco à sociedade.
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