Questão FC339937
Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um tr
Teoria do Crime
FCC · 2015
Maria é aprovada no vestibular para uma determinada Universidade Federal. No dia da matrícula, Maria, caloura, é recebida pelos alunos veteranos da universidade e submetida a um trote acadêmico violento. Além de outras coisas que foi obrigada a fazer, Maria foi amarrada em uma cadeira de bar e obrigada a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagada e sem qualquer possibilidade de entender o caráter ilícito de um fato ou de determinar-se de acordo com este entendimento. Maria é liberada do trote e sai do bar, dirigindo-se até o seu veículo que estava estacionado em via pública, sem conseguir movimentá-lo. Abordada por policiais, desacatou-os. Neste caso, no que concerne ao crime de desacato,
- terá a pena reduzida de um a dois terços.
- estará isenta de pena.
- terá a pena reduzida de metade.
- terá a pena reduzida em 1/6.
- terá a pena aumentada de 1/3.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, nos termos do Código Penal, a embriaguez completa decorrente de caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade penal. Art. 28, §1º, CP prevê que o agente nessa condição era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
No caso, Maria foi constrangida e obrigada a ingerir bebida enquanto estava amarrada, situação típica de força maior, que produziu embriaguez completa.
Assim, por faltar-lhe a capacidade de compreensão e autodeterminação no momento do desacato, não há culpabilidade, e ela será isenta de pena.
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