São causas de inimputabilidade previstas no Código Penal, além de doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta indica causas de inimputabilidade expressamente previstas no Código Penal.

Menores de 18 anos são penalmente inimputáveis (Art. 27 CP): não respondem penalmente na forma ordinária, ficando sujeitos às medidas previstas na legislação especial.

Embriaguez completa, quando proveniente de caso fortuito ou força maior, também pode excluir a imputabilidade (Art. 28, §1º CP). Nesse cenário, o agente, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se conforme esse entendimento.

É condição essencial que a embriaguez seja involuntária e que haja prova — normalmente pericial — da incapacidade total, pois a ausência dessa demonstração afasta a excludente.