Questão FC339940
O erro
Teoria do Crime
FCC · 2021
O erro
- sobre a pessoa leva à punição do agente desconsiderando-se as condições ou qualidades da vítima.
- de tipo, quando evitável, exclui a culpa como elemento subjetivo do tipo.
- de proibição é a negação da representação exigida pelo dolo.
- sobre as circunstâncias fáticas das causas de justificação, se evitável, conduz à redução da pena na terceira fase de aplicação.
- na execução, quando inevitável, exclui a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O erro quanto à pessoa ocorre quando o agente se engana sobre quem está atingindo. Pela regra legal, não isenta de pena o agente: a responsabilidade é mantida.
Isso porque, para efeitos penais, devem ser consideradas as condições ou qualidades da pessoa que o agente queria atingir, e não as da vítima efetiva. Logo, eventual diferença entre vítimas não afasta a tipicidade nem a punição.
Exemplo prático: quem pretende matar um funcionário público por motivo relacionado ao cargo, mas acerta outra pessoa por engano, responde considerando o elemento subjetivo ligado ao ofendido pretendido.
Em síntese, o erro sobre a pessoa não exonera o agente; avalia‑se a intenção dirigida à pessoa imaginada, conforme art. 20, §3º do Código Penal.
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