Questão FC339941
Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses depois, Rebeca decide perder a
Teoria do Crime
FCC · 2019
Daniel, com 18 anos de idade, conhece Rebeca, com 13 anos de idade, em uma festa e a convida para sair. Os dois começam a namorar e, cerca de 6 meses depois, Rebeca decide perder a virgindade com Daniel. O rapaz, mesmo sabendo da idade da jovem e da proibição legal de praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, ainda que com seu consentimento, mantém relação sexual com Rebeca, acreditando que o fato de namorarem seria uma causa de justificação que tornaria a sua conduta permitida, causa essa que, na verdade, não existe. Ocorre que os pais de Rebeca, ao descobrirem sobre o relacionamento de sua filha com Daniel, comunicaram os fatos à polícia. Daniel é denunciado pelo delito de estupro de vulnerável e a defesa alega que ele agiu em erro. De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, Daniel incorreu em erro
- sobre a pessoa.
- de proibição direto.
- de proibição indireto.
- de tipo permissivo.
- de tipo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata‑se de erro de proibição indireto. Esse erro ocorre quando o agente conhece a tipicidade do fato — isto é, sabe que sua conduta é proibida —, mas acredita, de forma equivocada, que existe uma excludente de ilicitude que a torna permitida.
No caso, Daniel sabia da idade de Rebeca e da vedação penal, porém acreditou que o namoro justificaria a relação sexual. Essa é uma falsa convicção quanto à existência de uma causa de justificativa (descrimina‑nte), não uma ignorância sobre o fato típico. Assim, o erro incide sobre a norma/excludente e não sobre o tipo penal, caracterizando o erro de proibição indireto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em