Questão FC339942
No Direito Penal brasileiro, o erro
Teoria do Crime
FCC · 2018
No Direito Penal brasileiro, o erro
- sobre os elementos do tipo impede a punição do agente, pois exclui a tipicidade subjetiva em todas as suas formas.
- determinado por terceiro faz com que este responda pelo crime.
- sobre a pessoa leva em consideração as condições e qualidades da vítima para fins de aplicação da pena.
- de proibição exclui o dolo, tornando a conduta atípica.
- sobre a ilicitude do fato isenta o agente de pena quando evitável.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O erro determinado por terceiro ocorre quando alguém, por meio de artifício ou induzimento, leva outra pessoa a erro sobre elemento do tipo penal, de modo que esta pratica o fato sem dolo.
Previsto no art. 20, §2º, do Código Penal, a norma é clara: “§2º Responde pelo crime o terceiro que determina o crime.”
Na prática, isso significa que quem induziu a conduta assume a responsabilidade penal pelo crime doloso, pois foi sua vontade ou exteriorização que orientou a ação criminosa.
O agente induzido pode ficar desprovido de dolo em relação ao resultado pretendido, transferindo-se a reprovabilidade maior ao determinador, que será processado como autor do crime.
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