Questão FC339943
Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição. I. Delito putativo por erro de tipo. II. Aberratio ictus. III.
Teoria do Crime
FCC · 2018
Considerando o que estabelece o Código Penal, associe as duas colunas relacionando os conceitos com a sua definição.
I. Delito putativo por erro de tipo.
II. Aberratio ictus.
III. Erro de proibição.
IV. Aberratio criminis.
a. O agente percebe a realidade, equivocando-se sobre regra de conduta.
b. Acidente ou erro no emprego executório culminando por atingir bem jurídico diferente do pretendido.
c. O comportamento do agente, subjetivamente, é criminoso, mas objetivamente o ato não se enquadra no tipo penal.
d. Desvio no golpe ou erro na execução culminando por atingir pessoa diversa da pretendida.
- I-a; II-b; III-c; IV-d.
- I-c; II-d; III-b; IV-a.
- I-b; II-a; III-c; IV-d.
- I-c; II-b; III-a; IV-d.
- I-c; II-d; III-a; IV-b.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I – Delito putativo por erro de tipo (I → c). O agente crê estar praticando um crime, mas, objetivamente, falta algum elemento do tipo penal: subjetivamente há vontade criminosa, objetivamente não há fato típico. Ex.: furto de coisa que já lhe pertence.
II – Aberratio ictus (II → d). Há desvio do golpe: a execução é direcionada a pessoa A, mas atinge B. Responde-se como se o resultado tivesse ocorrido contra a vítima pretendida.
III – Erro de proibição (III → a). O agente compreende os fatos corretamente, mas ignora ou equívoca-se quanto à ilicitude da conduta — erro sobre a regra de proibição, podendo excluir ou atenuar a culpabilidade.
IV – Aberratio criminis (IV → b). O erro recai sobre o objeto visado ou bem jurídico: a ação atinge bem diverso do pretendido por acidente na escolha do meio ou no emprego executório.
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