Questão FC339944
O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,
Teoria do Crime
FCC · 2018
O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima,
- é isento de pena.
- tem a pena reduzida de um a dois terços.
- pratica crime impossível.
- poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.
- só responde pelos atos já praticados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque se trata da descriminante putativa: erro sobre uma situação de fato que, se existente, tornaria a ação legítima.
Em termos práticos, o agente imagina uma circunstância justificadora (por exemplo, acreditar estar sofrendo agressão) e age com base nessa crença. Quando esse erro é plenamente justificado pelas circunstâncias, afasta-se a ilicitude da conduta, resultando em isenção de pena.
Importante: o enfoque do erro é sobre a existência do fato justificante, não sobre os limites da justificativa. Ou seja, o agente não erra quanto à intensidade ou proporcionalidade, mas quanto à própria presença do fato.
Há exceção: não haverá isenção se o erro decorrer de culpa e o fato for punível como crime culposo.
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