Questão FC339946
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2015
A respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar que
- na coação moral irresistível o coator responde por dolo e o coacto por culpa.
- as descriminantes putativas excluem a culpabilidade.
- na obediência hierárquica é dispensável a existência de relação de direito público entre superior e subordinado.
- o desconhecimento da lei nos crimes culposos isenta o agente de pena.
- o erro invencível sobre a ilicitude do fato não isenta o réu de pena.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Descriminantes putativas são erros de julgamento em que o agente supõe existir uma situação de fato (por exemplo, legítima defesa ou estado de necessidade) que, se real, tornaria a sua ação lícita.
No Código Penal isso está contemplado quando se prevê que quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que tornaria a ação legítima, fica isento de pena.
Essa isenção decorre da ausência de culpabilidade: falta a reprovabilidade subjetiva porque o agente não tem consciência da ilicitude nem se lhe pode exigir comportamento diverso diante do que ele razoavelmente acredita existir.
Obs.: se o erro decorre de culpa e o fato for punível como crime culposo, a isenção não se aplica.
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