Questão FC339947
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
Teoria do Crime
FCC · 2015
A diferença entre erro sobre elementos do tipo e erro sobre a ilicitude do fato reside na circunstância de que
- o erro de tipo exclui a culpabilidade, o de fato a imputabilidade.
- o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a culpabilidade.
- o erro de tipo exclui a reprovabilidade da conduta, o de fato o elemento do injusto.
- o erro de tipo exclui o dolo, o de fato a invencibilidade do erro.
- a discriminante putativa é o que distingue o erro de tipo do erro de fato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O enunciado indica que erro de tipo e erro sobre a ilicitude do fato têm efeitos distintos: o primeiro incide sobre o elemento subjetivo do crime, o segundo sobre a imputabilidade da conduta.
No erro de tipo o agente se engana quanto a um elemento do tipo penal; esse erro exclui o dolo, ou seja, afasta a vontade direcionada ao crime. Porém, se o erro for vencível, pode gerar responsabilização por crime culposo quando a lei prever.
No erro sobre a ilicitude do fato falta ao agente a consciência da ilicitude; assim, o que se atinge é a culpabilidade. Se inevitável, afasta a culpabilidade e isenta de pena; se evitável, apenas a diminui na medida legal.
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