Questão FC339948
O erro inescusável sobre
Teoria do Crime
FCC · 2015
O erro inescusável sobre
- a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.
- elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.
- elementos do tipo isenta de pena.
- elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.
- a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição) ocorre quando o agente não tem consciência da antijuridicidade de sua conduta. Art. 21 do Código Penal disciplina esse erro.
É fundamental distinguir: se o erro é inevitável (escusável), o agente não poderia, nas circunstâncias, ter consciência da ilicitude — nesse caso há isenção de pena. Porém, se o erro é inescusável (evitável), podia o agente ter percebido a ilicitude; trata‑se de redução da culpabilidade.
Consequentemente, o erro inescusável sobre a ilicitude é causa de diminuição da pena, na proporção de \( \tfrac{1}{6} \) a \( \tfrac{1}{3} \), pois não exclui a antijuridicidade, apenas atenua a reprovabilidade do agente.
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