Questão FC339949
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, c
Teoria do Crime
FCC · 2015
A, cidadão americano, vem para o Brasil em férias, trazendo alguns cigarros de maconha. Está ciente que mesmo em seu país o consumo da substância não é amplamente permitido, mas, como possui câncer em fase avançada, possui receita médica emitida por especialista americano para utilizar substâncias que possuam THC. Ao passar pelo controle policial do aeroporto, é detido pelo crime de tráfico de drogas. Nesta situação, é possível alegar que A encontrava-se em situação de erro de
- tipo.
- tipo permissivo.
- proibição direto.
- proibição indireto.
- tipo indireto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de erro de proibição indireto, ou seja, erro sobre a ilicitude do fato (erro sobre a ilicitude) que incide não diretamente sobre a tipicidade, mas sobre a existência ou alcance de uma excludente de ilicitude.
O agente A acreditava, com fundamento em receita médica estrangeira e na sua condição de saúde, estar amparado por uma causa que tornaria lícito o porte/uso da substância; esse juízo equivocado acerca da proteção jurídica caracteriza o erro de proibição indireto.
Quanto às consequências, aplique-se o disposto no art. 21 do Código Penal: se o erro for inevitável, isenta o agente da pena; se for evitável, reduz a pena de um sexto a um terço.
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