Questão FC339950
Segundo o que dispõe o Código Penal, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,
Teoria do Crime
FCC · 2022
Segundo o que dispõe o Código Penal, se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico,
- só será punido o executor da ordem, o agente hierarquicamente inferior.
- só será punível o autor da coação ou da ordem.
- tanto o autor do fato quanto o da coação serão punidos, mas o segundo terá a sua pena agravada.
- ambos serão punidos na medida de sua culpabilidade.
- ambos serão punidos, mas o executor da ação terá a sua pena diminuída por ter sido coagido.
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Gabarito
B
Comentário do professor
De acordo com o Art. 22 do Código Penal, quando o crime é praticado sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, só será punível o autor da coação ou da ordem.
Isso ocorre porque a coação irresistível elimina a liberdade de agir, afastando a culpabilidade do agente compelido: não há vontade livre para imputar-lhe o crime.
No caso da obediência, protege‑se o subordinado quando a ilegalidade da ordem não é evidente; a responsabilidade recai sobre quem determinou a conduta.
Em suma: o dispositivo visa resguardar quem age sem escolha razoável, transferindo a punição ao coator ou ao superior que ordenou.
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