A coação moral irresistível

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A coação moral irresistível ocorre quando uma pessoa, por meio de grave ameaça ou pressão psicológica, é colocada numa situação em que lhe falta a liberdade de autodeterminação para evitar o crime.

Nos termos do art. 22 do Código Penal, essa hipótese afasta a punibilidade do coagido: só é punível o autor da coação. Ou seja, o coagido fica isento de pena.

O fundamento jurídico é a exclusão da culpabilidade: não há imputação moral quando o agente age sem vontade própria, vencido por força que lhe torna impossível o livre arbítrio.

Para aplicação, exige-se comprovar a irresistibilidade da coação — isto é, que a resistência seria objetivamente inviável para pessoa situada nas mesmas circunstâncias.