Questão FC339954
A autoria mediata
Teoria do Crime
FCC · 2023
A autoria mediata
- no erro determinado por terceiro em caso de homicídio não admite a figura do instrumento impunível no direito brasileiro.
- é incompatível com a obediência hierárquica impositiva de dever em razão da impossibilidade de erro de proibição na hipótese.
- em caso de instrumento que atua justificadamente, como na denunciação caluniosa, é impunível por ausência de ilicitude das condutas de autor e instrumento.
- permite o excesso do instrumento ao extrapolar a determinação do autor, que nesse caso responde pelo resultado em sua integralidade.
- pode ocorrer na coação moral irresistível por cabal domínio do fato através do domínio da vontade do coagido, inclusive em tráfico de drogas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Na autoria mediata o agente principal (o autor mediato) se vale de outra pessoa como instrumento para praticar o crime, quando essa pessoa é inculpável ou tem sua vontade totalmente dominada.
Na hipótese de coação moral irresistível há domínio da vontade do coagido: o constrangimento é tão intenso que exclui a culpabilidade do executor, que fica isento de pena nos termos do art. 22 do CP. Assim, quem ordena ou impõe a ação responde como autor mediato.
Essa situação pode ocorrer inclusive em casos de tráfico de drogas, por exemplo quando pessoa em posição vulnerável é forçada a remeter ou receber entorpecentes por comando de terceiro que exerce cabal controle sobre seus atos.
Portanto, a alternativa está correta porque descreve precisamente a configuração em que a autoria mediata se realiza por meio de coação moral irresistível, com transferência da responsabilidade ao autor mediato.
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