Questão FC339955
Em matéria de concurso de pessoas, correto afirmar que
Teoria do Crime
FCC · 2020
Em matéria de concurso de pessoas,
correto afirmar que
- inadmissível nos crimes monossubjetivos.
- haverá único crime para os coautores e partícipes, segundo a teoria monista adotada pelo Código Penal, todos por ele respondendo em absoluta igualdade de condições.
- admissível a coautoria nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão.
- inadmissível nos crimes próprios, embora possível nos delitos culposos.
- indispensável prévia combinação entre os agentes e adesão subjetiva à vontade do outro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa é correta porque nos chamados crimes omissivos impróprios (ou comissivos por omissão) a conduta típica é uma ação, mas o resultado se produz por uma omissão de quem tinha dever jurídico de agir (art. 13, §2º, CP).
Quando existem vários sujeitos que, na qualidade de garantes, tinham o dever de evitar o resultado e todos deixam de agir, pode haver coautoria. A omissão conjunta contribui causalmente para o resultado e, se houver liame subjetivo (consciência e vontade de aderir ao desvalor), cada um responde como coautor.
Embora haja debate doutrinário, corrente significativa admite essa solução: a comunição de omissão entre garantes permite imputar-lhes coautoria quando cumpridos os elementos objetivos e subjetivos do concurso de pessoas.
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