Questão FC339958
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais so
Teoria do Crime
FCC · 2017
A moderna teoria do domínio do fato de Claus Roxin procura solucionar alguns problemas de autoria e, expressamente, já foi adotada em nossos tribunais. Além das previsões legais sobre autoria mediata, existe a possibilidade de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar presentes alguns requisitos, EXCETO
- poder efetivo de mando.
- fungibilidade do autor imediato.
- desvinculação do aparato organizado do ordenamento jurídico.
- o prévio acerto entre o comandante e os demais comandados.
- disponibilidade consideravelmente elevada por parte do executor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica que seria exigido um prévio acerto entre comandante e executores para configurar a autoria mediata — o que está incorreto.
Na teoria do domínio do fato, o que importa é o controle final sobre a realização do crime: quem dispõe do poder de decisão utiliza outrem como instrumento. Esse controle pode existir mesmo sem acordo prévio ou comunicação ao executor.
O autor mediato pode empregar um agente ignorante ou coagido; a ausência de ajuste prévio não afasta a qualificação como autor, apenas pode influir na análise da culpabilidade ou em excludentes relativas quanto ao executor.
Portanto, o prévio acerto não é requisito para a configuração da autoria mediata no âmbito de uma organização.
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