FC ConcursosFC Concursos

Questão FC339960

Pessoa empresta seu nome e sua qualificação para sonegador constituir uma empresa e efetivar negócios fraudulentos que resultam em lesão ao erário. Nesse caso, poderá responder cri

Teoria do Crime

FCC · 2015

Pessoa empresta seu nome e sua qualificação para sonegador constituir uma empresa e efetivar negócios fraudulentos que resultam em lesão ao erário. Nesse caso, poderá responder criminalmente, segundo a teoria do domínio do fato,

  1. como coautor, pois integra o fato criminoso com conduta condizente com o verbo do tipo penal, sonegação, e, por isso, responde igualmente com o comparsa.
  2. como coautor, pois integra o fato criminoso com conduta imprescindível para sua realização, ou seja, a constituição da empresa, que viabilizou o desenvolvimento da atividade criminosa.
  3. como partícipe, pois apenas assessorou o coautor para que este pudesse efetivar a prática criminosa com o empréstimo de seu nome e qualificação para a constituição da empresa, recebendo, todavia, a mesma pena.
  4. como partícipe, pois apenas assessorou o coautor para que este pudesse efetivar a prática criminosa com o empréstimo de seu nome e qualificação para a constituição da empresa, recebendo a pena proporcional à sua participação.
  5. apenas na condição de testemunha, por sua conduta se tratar de fato atípico, ou seja, não previsto no tipo penal.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

Responde criminalmente como coautor, segundo a teoria do domínio do fato.

Ao emprestar nome e qualificação, a pessoa realiza a constituição da empresa que torna possível a fraude: sua conduta não é meramente acessória, mas imprescindível para a execução do delito.

Na perspectiva da teoria, não importa apenas quem praticou materialmente o ato-typico, mas quem detém o controle sobre a função que viabiliza o resultado. Trata‑se de domínio funcional: cada agente exerce o comando sobre a parcela da tarefa que lhe foi atribuída.

Assim, aquele que cria e disponibiliza a estrutura empresarial integra o núcleo causal e decisório do crime, sendo imputado como autor, com as consequências próprias do concurso de pessoas.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo