Questão FC339961
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
Teoria do Crime
FCC · 2015
"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá
- pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
- por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
- por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
- por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
- por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
"B" (o mandante) é partícipe, pois não praticou diretamente a conduta, apenas concorreu para que "A" espancasse a vítima.
Segundo o §2º do art. 29 do CP, quando um concorrente quis participar de crime menos grave aplica‑se a pena desse crime; porém, se o resultado mais grave era previsível, essa pena pode ser aumentada até metade.
Assim, se o desfecho letal não era previsível para "B", ele responderá por lesão corporal (pena do crime desejado), sem aumento.
Por outro lado, se "B" assumiu o risco de que a violência pudesse causar a morte — isto é, agiu com dolo eventual (tolerou/aceitou a possibilidade do resultado) — responderá por homicídio com base no dolo eventual.
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