Questão FC339962
Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que
Teoria do Crime
FCC · 2015
Nos crimes dolosos contra a vida praticado em concurso de pessoas, é correto afirmar, em relação ao Código Penal Brasileiro que
- apenas nos crimes culposos contra a vida pode ser invocada a aplicação da Teoria Monista ou Unitária.
- é possível cindir o tipo no tocante à homogeneidade do elemento subjetivo, uma vez que a Teoria Monista ou Unitária não é plenamente reconhecida pelo sistema legal brasileiro.
- a teoria Monista ou Unitária aplica-se exclusivamente aos crimes dolosos contra a vida, tendo sua aplicação, portanto, vetada nas hipóteses contempladas pelos crimes de trânsito.
- inspirado na legislação italiana, adotou, como regra, a Teoria Monista ou Unitária, ou seja, havendo pluralidade de agentes, com diversidade de conduta, mas provocando um só resultado, existe um só delito.
- denunciados em coautoria delitiva, e não sendo as hipóteses de participação de menor importância ou cooperação dolosamente distinta, os réus poderiam ser condenados por delitos diversos: homicídio doloso e homicídio culposo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta que o Código Penal, inspirado no sistema italiano, adotou a Teoria Monista ou Unitária: havendo pluralidade de agentes com condutas distintas que concorrem para um único resultado, há um só crime.
Isso significa que, em coautoria ou participação, todos respondem pelo mesmo tipo penal, cabendo ao juiz individualizar a pena segundo a culpabilidade de cada um, conforme o Art. 29 do CP ("Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade").
Na doutrina, exige‑se: pluralidade de agentes, vínculo subjetivo, unidade de crime e relevância causal. Apenas em hipóteses excepcionais aplica‑se a teoria pluralista, quando juridicamente se comprovam crimes distintos.
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