Questão FC339965
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
Teoria do Crime
FCC · 2019
No que toca à classificação doutrinária dos crimes,
- é imprescindível a ocorrência de resultado naturalístico para a consumação dos delitos materiais e formais.
- é normativa a relação de causalidade nos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão, prescindindo de resultado naturalístico para a sua consumação.
- os crimes unissubsistentes são aqueles em que há iter criminis e o comportamento criminoso pode ser cindido.
- os crimes omissivos próprios dependem de resultado naturalístico para a sua consumação.
- os crimes comissivos são aqueles que requerem comportamento positivo, independendo de resultado naturalístico para a sua consumação, se formais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os crimes comissivos são praticados por comportamento positivo: o agente realiza uma ação típica prevista no tipo penal.
Quando o crime é formal, a sua consumação ocorre com a prática dessa conduta típica, independentemente de qualquer resultado naturalístico (lesão, morte, modificação do mundo exterior).
O eventual surgimento de um resultado posterior não é exigido para a consumação: ele apenas pode configurar o exaurimento do crime (ou aumentar a gravidade em hipóteses legais), mas não é elemento constitutivo do tipo formal.
Exemplo didático: a falsificação de documento se consuma com a confecção do documento falso; o uso posterior do documento, se ocorrer, não é necessário para a consumação, sendo mero exaurimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em