Questão FC339970
Sobre o regime fechado:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2021
Sobre o regime fechado:
- baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado.
- o condenado fica sujeito a trabalho em comum no período diurno, em colônia industrial.
- a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.
- dispõe de saídas temporárias em feriados e datas festivas.
- deve ser cumprido integralmente em regime fechado pelos autores de crime hediondo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Regime fechado significa que a execução da pena ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média, conforme definição legal (art. 33, §1º, alínea a do CP).
Trata‑se de um regime marcado por maior rigor na custódia, destinado a detentos cuja condenação ou circunstâncias exigem maior controle institucional.
Na prática, isso implica restrições mais severas à circulação e maior controle das atividades diárias, com foco na segurança e na manutenção da ordem no estabelecimento.
O regime pode ser mantido ou alterado por decisão judicial, mediante observância dos requisitos legais para progressão e da individualização da pena.
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