Questão FC339973
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2019
De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,
- a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
- o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
- considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
- a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
- o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz o comando do Código Penal (art. 33, caput). A pena de reclusão pode ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, conforme a gravidade do delito e a individualização da pena.
Já a pena de detenção tem cumprimento, em regra, nos regimes semiaberto ou aberto. Apenas excepcionalmente há transferência para o regime fechado, quando houver necessidade de segurança ou risco que justifique tal medida.
Em suma: a distinção entre reclusão e detenção reflete diferenças de natureza e gravidade das penas, e os regimes visam compatibilizar a execução com interesses de segurança, reeducação e individualização da pena.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em