É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,

Gabarito

B

Comentário do professor

O fato de o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça integra a própria descrição do tipo penal, ou seja, é um elemento do tipo e não um critério autônomo para definir o regime inicial de cumprimento da pena.

A fixação do regime inicial obedece aos critérios previstos no art. 59 do Código Penal (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, comportamento da vítima) e à extensão da pena aplicada.

Assim, a presença de violência/grave ameaça pode influir na tipicidade ou na dosimetria da pena, mas não é, por si só, circunstância apta a determinar isoladamente o regime inicial de cumprimento.