Questão FC339980
Segundo o Código Penal, são espécies de pena
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Segundo o Código Penal, são espécies de pena
- o regime disciplinar diferenciado e a multa.
- o livramento condicional e a remição.
- o indulto e a comutação.
- a progressão de regime e o concurso material.
- a privativa de liberdade e a restritiva de direitos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta destaca as espécies previstas no Código Penal: pena privativa de liberdade e pena restritiva de direitos.
A pena privativa de liberdade consiste na retirada do direito de locomoção do condenado, cumprida em estabelecimento prisional. É a modalidade que atinge diretamente a liberdade física.
A pena restritiva de direitos impõe limitações ou obrigações ao condenado sem retirá‑lo do convívio social, substituindo ou complementando a privativa em determinadas hipóteses. Exemplos comuns são a prestação de serviços à comunidade e a suspensão de certos direitos.
Em termos práticos, a distinção principal é que a primeira afeta a liberdade corporal, enquanto a segunda impõe deveres ou proibições que mantêm o condenado na sociedade.
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