Questão FC339981
O regime semiaberto
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O regime semiaberto
- deve ser cumprido em estabelecimento de segurança média.
- é destinado a condenações superiores a 8 e inferiores a 12 anos de reclusão.
- é destinado ao cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade.
- deve ser reservado aos presos que tenham direito a indulto.
- deve ser cumprido em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Regime semiaberto é definido no Código Penal como a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (art. 33, §1º, b). Essa previsão delimita o local adequado para cumprir essa modalidade, diferenciando-a do fechado e do aberto.
O objetivo desse regime é compatibilizar privação de liberdade com possibilidades de trabalho e ressocialização, em ambiente que permita disciplina coletiva e atividades produtivas, facilitando a progressão para regimes menos gravosos.
Portanto, a exigência de cumprimento em colônias ou estabelecimentos similares decorre da própria natureza do regime: espaços organizados para trabalho e reinserção social, com supervisão e regras próprias.
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