Questão FC339982
A detração consiste
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
A detração consiste
- no castigo imposto ao preso que comete falta disciplinar na execução da pena.
- na perda dos dias remidos pela prática de novo crime.
- no cômputo do tempo de prisão preventiva na pena privativa de liberdade.
- no acúmulo de penas quando o agente pratica mais de um crime mediante uma só ação.
- na transformação da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Detração é o instituto pelo qual o tempo em que o acusado ficou privado de liberdade antes do trânsito em julgado é computado na pena privativa de liberdade imposta ao final do processo.
Na prática, o período de prisão preventiva (ou outra forma de privação provisória de liberdade) é abatido da pena concreta: se a sentença for superior ao tempo já cumprido, o réu cumpre somente a diferença; se a pena for igual ou inferior, o réu tem direito à imediata soltura.
Esse cômputo visa evitar que o agente cumpra duplamente a mesma pena e deve ser verificado pelo juiz no momento da execução da pena, observando-se a identidade do tempo e a natureza da restrição anteriormente sofrida.
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