Questão FC339983
O cumprimento de pena em regime fechado
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O cumprimento de pena em regime fechado
- ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- requer prisão em casa de albergado e sem contato com o mundo externo.
- baseia-se na autodisciplina diante da ausência de vigilância direta.
- é acumulada com prestação de serviços à comunidade.
- deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque define, conforme o direito positivo, o alcance do regime fechado.
Segundo o Art. 33, §1º, a) do Código Penal, o regime fechado consiste na execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. Trata‑se de conceituação legal, não de convenção doutrinária.
Essa classificação indica que o condenado cumprirá pena em unidades destinadas a maior controle e segurança, com medidas restritivas mais intensas e regimes de custódia rigorosos.
Em suma: o elemento definidor do regime fechado é justamente a permanência em estabelecimento de segurança máxima ou média, conforme previsto expressamente na lei.
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