Questão FC340656
O cumprimento de pena em regime fechado
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
O cumprimento de pena em regime fechado
- ocorre em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
- requer prisão em casa de albergado e sem contato com o mundo externo.
- baseia-se na autodisciplina diante da ausência de vigilância direta.
- é acumulada com prestação de serviços à comunidade.
- deve ocorrer em estabelecimento de segurança máxima ou média.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o cumprimento da pena em regime fechado ocorre em estabelecimento de segurança máxima ou média. Isso significa que o condenado submetido a esse regime ficará recolhido em unidades prisionais com maior grau de controle e vigilância, destinadas a restringir ao máximo a liberdade e os contatos.
A previsão legal encontra-se no art. 33, §1º, a do Código Penal, que define o próprio conceito de regime fechado. Na prática, essa classificação orienta a destinação do preso, as condições de execução da pena e as medidas de segurança aplicáveis, buscando proteger a ordem pública e garantir a execução mais rigorosa da pena privativa de liberdade.
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