É espécie de pena de interdição temporária de direitos

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a proibição de frequentar determinados lugares como espécie de interdição temporária de direitos. Trata‑se de uma medida privativa e restritiva imposta pela sentença, com caráter temporal, que limita o direito de locomoção ou permanência em locais específicos.

Esse tipo de pena integra o rol das penas restritivas de direitos previstas no Código Penal e tem finalidade preventiva: evitar o contato com vítimas, impedir a prática de novos delitos em determinados ambientes e favorecer a ressocialização.

A restrição é fixada pelo juiz em crédito proporcional à gravidade da infração e pode ser combinada com outras sanções, sempre observando os princípios da proporcionalidade e da legalidade.