Questão FC340673
Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2016
Fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar o condenado à pena
- de reclusão ou detenção, que cumpre pena em regime fechado.
- restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade.
- de reclusão ou detenção, que cumpre pena em regime semi-aberto.
- restritiva de direitos de interdição temporária de direitos.
- restritiva de direitos de prestação pecuniária e de perda de bens e valores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na alternativa correta, está afirmado que o condenado à reclusão ou detenção que cumpre pena em regime semi-aberto fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Esse conteúdo decorre da definição legal de regimes de cumprimento da pena: o regime semi-aberto corresponde à execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (art. 33, §1º, b).
Além disso, a regra específica do regime prevê expressamente a sujeição do condenado ao trabalho coletivo no período diurno (art. 35, §1º), o que justifica a redação da questão.
Assim, a alternativa sintetiza corretamente a previsão legal relativa ao regime semi-aberto e à atividade laboral do condenado durante o dia.
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