Questão FC340684
A respeito da dosimetria da pena:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2022
A respeito da dosimetria da pena:
- na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado, para o aumento em patamar superior ao mínimo, basta a indicação do número de majorantes.
- em se tratando do delito de tráfico de drogas, a confissão será reconhecida ainda que o réu alegue que a droga era para uso próprio.
- mesmo que os registros da folha de antecedentes do réu sejam muito antigos, nunca se admite o afastamento de sua análise desfavorável na primeira fase da dosimetria.
- a confissão somente será considerada quando for qualificada, ou seja, quando abranger todas as circunstâncias do crime.
- em se tratando de concurso formal impróprio, as penas são aplicadas de acordo com a regra do concurso material.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O concurso formal impróprio (ou imperfeito) ocorre quando a atuação do agente origina mais de um crime, ainda que haja conexão entre eles.
Nesse caso, aplica‑se a regra do concurso material: as penas são cumuladas, ou seja, soma‑se a pena de cada crime para formar a pena total.
Em termos práticos: \(P = \sum P_i\) (pena total é a soma das penas individuais).
Essa solução decorre da previsão legal que trata do cúmulo das penas referentes a crimes múltiplos, fazendo com que, no concurso formal impróprio, o réu responda pela somatória das sanções e não por uma única pena majorada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em