Questão FC340686
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2022
Ao realizar o cálculo da pena, o juiz de direito deverá obedecer ao sistema trifásico. De acordo com o Código Penal, isso significa:
- para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e depois as agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento de pena.
- a pena-base será fixada conforme o disposto no art. 59 do Código Penal; depois, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes para se chegar na pena final.
- a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do Código Penal, conhecida como primeira fase; em seguida, na segunda fase, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento; por fim, na terceira fase, as circunstâncias atenuantes e agravantes.
- na primeira fase, a pena será fixada conforme disposto no art. 59 do Código Penal; após, serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes na segunda fase; e, na terceira fase, serão analisadas as causas de diminuição e de aumento de pena.
- para a primeira fase, o Código disciplina que a pena-base será fixada com base no livre convencimento motivado do juiz; em seguida, serão consideradas as causas de diminuição e de aumento da pena; por último, na terceira fase, circunstâncias atenuantes e agravantes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve o sistema trifásico de dosimetria da pena previsto no Código Penal.
Na primeira fase fixa‑se a pena‑base, observando-se os critérios do art. 59 (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima).
Na segunda fase ponderam‑se as circunstâncias atenuantes e agravantes, que ajustam a pena‑base para mais ou para menos.
Na terceira fase aplicam‑se as causas de diminuição e de aumento de pena (por exemplo, causas legais que alteram a pena prevista no tipo), conforme previsão do art. 68.
Em suma: 1) pena‑base (art. 59); 2) atenuantes/agravantes; 3) causas de diminuição/aumento — sequência obrigatória na dosimetria.
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