Questão FC340687
Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Groso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de J
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2022
Um estudo inédito sobre a reincidência de presos no Brasil apontou que 41% dos presos de Mato Groso voltam para a cadeia em até 5 anos. Os dados, com base no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram divulgados na terça-feira [...]. O levantamento levou em consideração presos e adolescentes que tiveram sentença condenatória entre 2015 e 2019. Foram avaliadas as chamadas reentradas (reincidência) nesse grupo durante o período observado.
(Disponível em: www.g1.globo.com)
O índice de reincidência no Estado do Mato Grosso, apontado no trecho acima, conduz a críticas quanto à pena em sua função de prevenção
- geral negativa.
- especial negativa.
- agnóstica.
- geral positiva.
- especial positiva.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prevenção especial positiva é a função da pena voltada à ressocialização do condenado: busca-se, por meio da reeducação, tratamento, trabalho e medidas pedagógicas, transformar o indivíduo para que não volte a delinquir.
Enquanto a prevenção especial negativa intimida o agente pela ameaça da punição, a prevenção especial positiva atua pela correção e reintegração, retirando o sujeito do ambiente criminoso e oferecendo condições para sua nova inserção social.
O dado de 41% de reincidência em até cinco anos aponta, portanto, para a fragilidade dessa função: revela falhas nas políticas de reabilitação, na qualidade do atendimento e nas oportunidades pós-cumprimento.
Assim, a crítica contida no trecho dirige-se à insuficiência da pena em cumprir sua missão de reabilitar, exigindo maior investimento em programas eficazes de reabilitação e reintegração.
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