São efeitos da reincidência a \(\,\,\,\,\,\,\,\, I \\ ......\) da prescrição e o aumento do prazo da prescrição da pretensão\(\,\,\,\,\,\, II \\ ......\). Completam, correta e resp

Gabarito

B

Comentário do professor

Interrupção: a reincidência constitui causa interruptiva da prescrição, isto é, recomeça o prazo prescricional a partir do marco interruptivo (art. 117, VI, CP). Assim, o tempo já decorrido é desconsiderado para fins de contagem.

Pretensão executória: quando a reincidência for anterior à condenação, há aumento do prazo da prescrição da pretensão executória em \(1/3\) — ou seja, os prazos aplicáveis à pena imposta são majorados nessa proporção após o trânsito em julgado (art. 110, caput, CP).

Em suma: a reincidência interrompe a prescrição e, se existente antes da condenação, amplia em 1/3 o prazo da prescrição da pretensão executória.