Questão FC340699
Verifica-se a reincidência quando o agente
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2018
Verifica-se a reincidência quando o agente
- comete dois crimes em dias seguidos e seja condenado por ambos mediante sentença.
- comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior.
- pratica dois crimes e, pelas condições do caso, deve o subsequente ser havido como continuação do primeiro.
- é condenado cumulativamente pelo mesmo crime a pena de multa e de privação de liberdade.
- é condenado por dois crimes da mesma espécie cometidos mediante uma única ação coordenada.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A reincidência ocorre quando o agente comete um novo crime depois que houve condenação anterior cuja sentença já transitou em julgado.
Transitado em julgado significa que a decisão condenatória tornou‑se definitiva — não cabe mais recurso — motivo pelo qual essa condenação passa a ser tomada como antecedente apto a caracterizar a reincidência.
Para fins práticos, verifica‑se a reincidência no momento da prática do crime subsequente: se, nessa data, já existe condenação anterior definitiva, o agente será considerado reincidente, o que funciona como circunstância desfavorável na dosimetria da pena.
Observa‑se, entretanto, que a lei exclui da contagem, em regra, as condenações por crimes militares próprios e por crimes políticos, não podendo essas decisões gerar reincidência para crimes comuns.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em