Questão FC340704
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro pa
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
Por disposição legal, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, devem servir de parâmetro para o cálculo de
- aumento da pena pelo concurso formal próprio.
- diminuição da pena por semi-imputabilidade.
- aumento da pena pelo crime continuado específico.
- diminuição da pena pelo arrependimento posterior.
- aumento da pena pelo crime continuado comum.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está correta porque, no crime continuado específico (parágrafo único do art. 71 do Código Penal), a lei autoriza o juiz a fixar a pena de um só dos crimes (se idênticos) ou a do mais grave (se diversos) e, considerando elementos pessoais e fáticos, a aumentá‑la.
São esses elementos de parâmetro: culpabilidade, antecedentes, conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime. Tais fatores orientam a dosimetria do aumento, que é discricionária, podendo alcançar até o triplo da pena escolhida, nos casos previstos (crimes dolosos, contra vítimas diferentes, com violência ou grave ameaça).
Em suma: esses critérios servem para calibrar o aumento da pena no instituto do crime continuado específico, na fase de individualização da pena pelo magistrado.
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