Questão FC340706
No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
No concurso de causas de aumento ou de diminuição,
- o juiz pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que menos aumente ou diminua.
- todas devem ser aplicadas, se previstas na parte geral do Código Penal.
- o juiz pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, independentemente de a causa ser prevista na parte especial ou geral do Código Penal.
- a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade e da reincidência.
- o juiz pode limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que menos aumenta e mais diminua.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta que, quando as causas de aumento ou diminuição estiverem previstas na Parte Geral do Código Penal, todas devem ser consideradas na individualização da pena.
Isso decorre do caráter estruturante dessas causas: elas integram a configuração jurídica do fato e influem diretamente na tipicidade e na gradação da pena. Excluir uma causa prevista na Parte Geral seria omitir elemento normativo aplicável ao caso concreto.
Assim, havendo previsão geral, o juiz deve aplicá‑las cumulativamente na fixação da pena-base e das causas finais, observando sempre os limites legais, porque são parte da própria sistemática normativa penal.
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