Questão FC340708
A circunstância agravante
Das Penas (arts. 32 a 99 do CP)
FCC · 2015
A circunstância agravante
- pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.
- da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.
- incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.
- pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.
- nunca prepondera sobre circunstância atenuante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal autoriza expressamente que o juiz reconheça circunstâncias agravantes mesmo quando não tenham sido suscitadas pelo Ministério Público.
Em termos práticos, isso significa que, nos crimes de ação pública, o magistrado pode, ao proferir a sentença, identificar e valorar agravantes desde que tais circunstâncias estejam demonstradas nos autos e aptas a influir na dosimetria da pena.
Tal previsão objetiva assegurar que a aplicação da lei penal seja feita de acordo com a verdade dos fatos, permitindo ao juiz atuar de ofício na fixação da pena quando restar comprovada a existência da agravante. Veja a previsão legal: Art. 385 CPP.
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